Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 1041/2024
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 8/12/24 EXTR n. 52 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Urbanismo Assuntos Fundiários
Observação/Nomes:	PLC 41/2024. Apelido: PPCUB
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-1041/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7467/2024   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-1021/2023   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-1017/2022   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-995/2021   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-992/2021   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-965/2020   CLDF LC-1041/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-6458/2019   CLDF LC-1041/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-6138/2018   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-946/2018   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-880/2014   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-870/2013   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-859/2013   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-856/2012   CLDF LC-1041/2024   Legislação Correlata CLDF LC-854/2012   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-842/2012   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-838/2011   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-805/2009   CLDF LC-1041/2024   Revogação Parcial CLDF LC-803/2009     Revogação Parcial   Anexo V - Coeficientes de Aproveitamento Básico e Máximo   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-771/2008   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-758/2008   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-739/2007   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-730/2006   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-718/2006   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-680/2002   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-671/2002   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-668/2002   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-568/2002   CLDF LC-1041/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-2325/1999   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-272/1999   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-236/1999   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-233/1999   CLDF LC-1041/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-2046/1998   CLDF LC-1041/2024   Revogação Parcial CLDF LC-97/1998   CLDF LC-1041/2024   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LEI-1112/1996   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LEI-816/1994   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LEI-763/1994
Indexação:	Conjunto urbanístico, preservação, planejamento urbano, solo urbano, ocupação e uso, Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, aprovação.